Ribeiro Santos Advogados

A partir do mês de março passam a valer as novas alíquotas previdenciárias aplicadas aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União instituídas pela Emenda Constitucional 103/19 (reforma da Previdência), promulgada em novembro do ano passado. Serão aplicados descontos progressivos de 7,5% a 22%, dependendo da faixa salarial do contribuinte.

Até então, o percentual aplicado era de 11%. Quem aderiu à Funpresp-Jud ou ingressou no Tribunal depois de 2013 recolhe os mesmos 11%, mas sobre o teto do INSS (R$ 5.839.45). Para os servidores que continuaram ligados ao RPPS, serão aplicadas as novas alíquotas.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso calcular caso a caso para saber quanto irá pagar. Isso pode ser feito pela calculadora disponibilizada na página da Previdência Social na internet, onde é possível verificar a alíquota efetiva e comparar os descontos antes e depois da reforma. Ao preencher o valor do salário, você deve incluir as rubricas que irá levar para a aposentadoria.

Contribuição dos servidores públicos:

- mais de um salário até R$ 2 mil: 9%
- de R$ 2 mil a R$ 3 mil: 12%
- de R$ 3 mil a R$ 5.839,45 (teto INSS): 14%
- de R$ 5.839,45 a R$ 10 mil: 14,5%
- de R$ 10 mil a R$ 20 mil: 16,5%
- de R$ 20 mil a R$ 39 mil: 19%
- acima de R$ 39 mil: 22%

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região