Ribeiro Santos Advogados

Neste dia 15 de março é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, data que foi criada com o objetivo de proteger e lembrar dos direitos dos consumidores.

Para marcar a passagem deste dia tão importante, trazemos uma série de dicas sobre direitos e deveres dos consumidores e das empresas nas compras realizadas pela internet.

A grande facilidade e a comodidade na realização das compras online chamam a atenção de um número crescente de pessoas. Porém, é preciso tomar certos cuidados ao adquirir um produto que, por vezes, podem passar despercebidos, assim como em qualquer tipo de comércio, mas que são fundamentais para fazer valer seus direitos.

Confira a seguir algumas recomendações que podem evitar transtornos nas compras online:

Credibilidade

Uma das mais importantes é a respeito da credibilidade dos sites de compras. Para tanto, é preciso verificar se não há reclamações da empresa, o que pode ser feito no portal do Procon e também pesquisando o nome da empresa nos portais de busca e obter informações com pessoas que já o tenham tido experiência com a marca.

É necessário observar no site se constam todos os dados do fornecedor e desconfiar se apenas apresenta um telefone celular. O fornecedor deve ter CNPJ, e é possível verificá-lo no site da Receita Federal.

Compra

Desconfie de ofertas espetaculares, promoções imperdíveis e valores muito abaixo do mercado. Na hora de pagar, se a opção for o cartão de crédito, é preciso que o cuidado seja redobrado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa tem a obrigação de apresentar outras formas de pagamento, estabelecendo que as compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até sete dias, conforme o parágrafo único do art. 49 do CDC.

Entrega

O consumidor deve ficar atento ao prazo de entrega. A informação do prazo de entrega deve constar na hora da compra para que o consumidor possa fazer seu planejamento. Outro fator importante a ser observado refere-se a despesas adicionais que podem ocorrer com fretes ou taxas.

Segurança

É preciso ficar atento às medidas adotadas pelo fornecedor para garantir a privacidade dos dados, principalmente no caso do RG e CPF e se a página exibida apresenta um cadeado. Outra recomendação é usar uma senha difícil de descobrir, mesmo que seja preciso anotá-la, e não a repassar a outras pessoas.

Guarde todos os dados das compras: número do protocolo, confirmação do pedido, todas as mensagens trocadas com o fornecedor, e outras informações que comprovem a compra e suas condições. Isso facilitará o processo de reclamação, caso ocorra algum imprevisto.

Como a rede é mundial, as páginas hospedadas fora do Brasil seguem as normas de seus países de origem. Se o consumidor tiver problemas ao comprar produtos em sites internacionais, terá de resolvê-los diretamente com o fornecedor, pois, nesse caso, ele é o próprio importador.

Fonte: Ribeiro Santos Advogados e Procon